[RESENHA #524] A teoria do Estado de Dante Alighieri, por Hans Kelsen

São Paulo: KELSEN, Hans. A teoria do Estado de Dante Alighieri. Editora Contracorrente: Tradução: Luiz Felipe Brandão Osório 2021, 186p

Sinopse/apresentação: A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da primeira edição em português do livro A Teoria do Estado de Dante Alighieri, do celebrado jurista e filósofo Hans Kelsen.

Trata-se da obra inaugural de Hans Kelsen, publicada em 1905, na qual o jurista de Viena examina o trabalho “político” de Dante Alighieri.

Nela se prefigura o interesse de Kelsen pela democracia, pela legitimação do poder e pelos sistemas internacionais de manutenção da paz, como também são reconhecidas algumas perspectivas metodológicas que encontrarão máxima expressão na produção madura de Kelsen.

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Para que possamos analisar a escrita de Kelsen, faz necessário revisitar o significado de Estado de Direito, de acordo com a enciclopédia jurídica da PUC-SP, Estado de Direito nada mais é:

O Estado de Direito em seu sentido amplo “significa que as pessoas devem obedecer às leis e serem reguladas por elas. Porém, em uma teoria política e jurídica, ele deve ser lido de uma maneira mais estrita, no sentido de que o governo deve ser regulado pelas leis e submetido às mesmas. Entre outras palavras, o direito é uma ordem da ação humana, ou seja, um conjunto de normas. O mestre vienense afirma que a lei não é, como comumente se acredita, uma norma. É mais do que isso: Direito é um conjunto de normas que possuem uma unidade que constitui um sistema.

Já para Hans Kelsen:

O Estado, segundo Kelsen, é a personificação do Direito porque não é mais do que uma ordem jurídica coativa da conduta humana. Para ele, nem toda ordem jurídica seria Estado, sendo que este se manifesta somente quando as funções de criação e aplicação da ordem jurídica se centralizam em órgãos especializados.

Para que entendamos a totalidade do pensamento dos estudos elaborados por Kelsen nas teorias de Dante, precisamos compreender sua caminhada até seu interesse pela política medieval em Dante. Pouco se sabe sobre Kelsen nestes aspectos, mas é de conhecimento público que ele jamais interessou-se pelo direito à ponto de mergulhar neste universo, seus primeiros passos caminharam para o estudo de física e matemática, o que revelou sua insatisfação e dando continuidade ao seu interesse latente por assuntos do passado, tal qual, a teoria do Estado em Dante, considerado por muitos uma obra clássica, atemporal e única em todos os sentidos e aspectos possíveis.

Dante ganhou a vida como político e diplomata, mantendo-se em diversos cargos na Florença até seus 24 anos. A república de Florença baseava-se na participação coletiva de todos, excluindo apenas alguns grupos, dentre eles os cargos mais altos, tendo participação ativa apenas de alguns magnatas da época. Após o banimento de diversos líderes da época, Dante acabou entre os condenados à morte após a retomada do poder, vivendo exilado em diversas cidades, até morrer na cidade de Ravena. Em 2008, Dante foi restituído do exílio imposto durante o regime. O que se sabe é que Dante nunca mais pisou em sua cidade natal, isso se dava ao fato da pouca confiança no papa e no modelo participativo da república de Florença.

“Monarquia” [obra escrita por Dante em 1312-13] é escrita em um contexto político específico e no contexto do destino pessoal enfrentado pelo autor. Culminando em uma análise factual com objetivos políticos, ou seja, conflito entre e dentro das cidades, repatriação de exilados e estabelecimento da paz para que essas pessoas possam florescer como indivíduos. Dante estabeleceu esses princípios com base na doutrina da soberania universal do imperador e na correspondente redução da reivindicação universal feita pelo papa Bonifácio VIII em 1302 com o decreto papal Unam Sanctam17. Assim, o objetivo da "Monarquia" era opor-se ao pedido do Papa para consolidar o poder temporário do Imperador, para que ele, considerado o rei do universo, pudesse realizar seus objetivos. política é paz, felicidade e liberdade. Dante constrói um poder imperial utópico usando agentes físicos e autônomos. Claro, nem Bonifácio nem Henrique são considerados atores, e Florença não é considerada uma governante.

Podemos inferir que a teoria do Estado de Dante era que um único rei, sem oponentes temíveis e sem outros desejos para satisfazer, não tinha outro motivo para governar senão a justiça. Seu rei era um príncipe nascido em Platão que foi transferido de uma cidade grega para um império europeu.

O livro é um complexo naquilo o que se propõe a narrativa foi muito bem traduzida e a obra é inteiramente bem traduzida, o que culmina em um estudo bem amplo sobre o assunto, porém, requer pesquisas e atenção, sobretudo, se o leitor for leigo nos assuntos propostos dentro do estudo de Kelsen.

Indicado para todo jurista, estudante de direito ou leitor voraz, que, assim como Kelsen, possui um interesse genuíno por assuntos medievais e assuntos passados no campo jurídico.