Esta é uma minuta de Regulamento Oficial de Parcerias e Colaboração Editorial, redigida com rigor jurídico e tom mandatório, estabelecendo critérios estritos para autores e editoras.
O documento foi elaborado para proteger o Post Literal, garantir a qualidade do conteúdo e estabelecer limites claros, funcionando como um contrato de adesão.
REGULAMENTO DE PARCERIAS E COLABORAÇÃO EDITORIAL – POST LITERAL
VERSÃO 2.0 – VIGÊNCIA: NOVEMBRO DE 2025
PREÂMBULO E ACEITE
O presente instrumento, denominado "Regulamento de Parcerias", estabelece as normas, diretrizes, obrigações e penalidades que regem a relação entre a plataforma POST LITERAL (doravante denominada CONTRATANTE ou PLATAFORMA) e as pessoas físicas ou jurídicas (doravante denominadas PARCEIROS, subdivididos em AUTORES e EDITORAS) que desejam veicular conteúdo, resenhas, artigos ou material promocional no site
A submissão de qualquer proposta de parceria, envio de material para análise ou preenchimento do formulário de cadastro implica na ACEITAÇÃO IRRESTRITA, INTEGRAL E IRREVOGÁVEL de todas as cláusulas aqui dispostas. O desconhecimento destas regras não poderá ser alegado em hipótese alguma para justificar seu descumprimento.
BLOCO 1: DEFINIÇÕES, ELEGIBILIDADE E PROCESSO DE ADMISSÃO
(Disposições Gerais sobre quem pode participar e como)
CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES DE CATEGORIAS
Para fins de aplicação deste regulamento, a PLATAFORMA reconhece duas categorias distintas de PARCEIROS, sujeitas a critérios de admissibilidade específicos:
1.1. AUTOR PARCEIRO (Pessoa Física): Entende-se por Autor Parceiro o escritor independente, autopublicado ou vinculado a pequenas casas editoriais, que busca visibilidade através da publicação de conteúdo colaborativo.
Requisito de Elegibilidade: O Autor deve possuir, obrigatoriamente, ao menos 1 (uma) obra publicada (digital ou física) ou plataforma de escrita ativa (Wattpad, BlueNovel, etc.) com regularidade de postagem comprovada. Perfis falsos, anônimos ou sem portfólio verificável serão sumariamente rejeitados.
1.2. EDITORA PARCEIRA (Pessoa Jurídica): Entende-se por Editora Parceira a empresa legalmente constituída, detentora de CNPJ ativo, cujo objeto social seja a edição, publicação e comercialização de livros.
Requisito de Elegibilidade: A Editora deve possuir catálogo ativo e site oficial ou redes sociais profissionais. A parceria com Editoras pode envolver contrapartidas financeiras ou permuta de produtos (livros físicos para resenha), conforme acordo específico, não se confundindo com a gratuidade oferecida aos autores iniciantes.
CLÁUSULA 2ª – DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO
A parceria com o POST LITERAL não é um direito, mas um privilégio concedido mediante rigorosa curadoria.
2.1. Da Solicitação: O pleito de parceria deve ocorrer exclusivamente através dos canais oficiais (formulário no site). Solicitações enviadas via Direct Message (DM) de redes sociais ou e-mails pessoais da equipe serão ignoradas e descartadas.
2.2. Da Análise de Mérito: A PLATAFORMA reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação sem necessidade de justificativa detalhada. A análise considerará:
Qualidade técnica e gramatical da escrita do candidato;
Relevância e adequação da obra ao público-alvo do site;
Histórico de conduta do autor nas redes sociais (autores com histórico de ataques a resenhistas ou comportamento tóxico serão vetados);
Profissionalismo da apresentação (capas, sinopses e material de imprensa).
2.3. Do Vínculo: A aprovação da parceria não gera vínculo empregatício, societário ou obrigação de natureza trabalhista entre o PARCEIRO e a PLATAFORMA. A relação é estritamente de colaboração civil e cessão de direitos de publicação.
CLÁUSULA 3ª – DA NATUREZA DA PARCERIA (GRATUIDADE VS. COMERCIAL)
3.1. Parceria Editorial (Gratuita): Destinada prioritariamente a Autores Parceiros. Envolve a publicação de artigos, contos e entrevistas sem troca financeira. A "moeda" de troca é a visibilidade fornecida pela PLATAFORMA e o conteúdo fornecido pelo AUTOR.
Vedações: É estritamente vedado ao PARCEIRO desta modalidade exigir pagamentos, comissões ou monetização sobre as visualizações do conteúdo publicado.
3.2. Parceria Comercial (Paga/Permuta): Destinada a Editoras ou Autores que desejam garantia de publicação, prazos prioritários ou publicidade ostensiva. Regida por contrato de prestação de serviços de publicidade, cujos valores e condições são estipulados no Mídia Kit vigente.
CLÁUSULA 4ª – DAS DIRETRIZES DE CONTEÚDO E QUALIDADE
O POST LITERAL adota uma política de TOLERÂNCIA ZERO quanto à qualidade e integridade do material submetido.
4.1. Originalidade e Plágio: Todo conteúdo enviado deve ser 100% original. A detecção de plágio, parcial ou integral, resultará no BANIMENTO IMEDIATO E PERMANENTE do PARCEIRO, remoção de todo o conteúdo pretérito e, se cabível, notificação às autoridades competentes.
4.2. Uso de Inteligência Artificial (IA): É vedado o envio de textos (resenhas, artigos, contos) gerados integralmente por Inteligência Artificial (ChatGPT, Claude, etc.). O uso de IA é permitido apenas para revisão gramatical ou auxílio em tópicos, mas a redação deve ser humana. Textos identificados como gerados por IA sem curadoria humana serão rejeitados e o parceiro advertido.
4.3. Padrões Editoriais: O material deve ser enviado formatado conforme o Manual de Estilo do Post Literal (fornecido após aprovação).
Textos com erros gramaticais excessivos, problemas de coesão ou que exijam revisão pesada por parte da nossa equipe serão devolvidos ou descartados. O PARCEIRO tem o dever de entregar o texto pronto para publicação ("final cut").
4.4. Conteúdo Proibido: É terminantemente proibida a submissão de material que contenha:
Discurso de ódio, discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
Pornografia ou conteúdo erótico explícito (salvo se a categoria do livro for Romance Erótico, devendo o texto da resenha/artigo ser adequado à classificação indicativa do site);
Difamação, calúnia ou ataques a outros autores, editoras ou influenciadores;
Apologia a crimes ou atividades ilícitas.
CLÁUSULA 5ª – DA CESSÃO DE DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Licença de Publicação: Ao enviar o conteúdo, o PARCEIRO concede ao POST LITERAL uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para publicar, reproduzir, distribuir, adaptar (para fins de formatação e SEO) e exibir o conteúdo no site e em suas redes sociais vinculadas.
5.2. Edição e SEO: A PLATAFORMA reserva-se o direito de editar títulos, subtítulos, parágrafos e imagens do conteúdo enviado para adequá-lo às técnicas de SEO (Search Engine Optimization) e à identidade visual do site, sem necessidade de aprovação prévia do PARCEIRO, desde que não se altere o sentido original do texto.
5.3. Manutenção do Conteúdo: O POST LITERAL não se obriga a manter o conteúdo publicado indefinidamente. A PLATAFORMA tem total autonomia para arquivar ou excluir publicações a qualquer momento, por critérios de relevância, atualização tecnológica ou mudança de linha editorial, sem que caiba indenização ao PARCEIRO.
5.4. Responsabilidade Civil: O PARCEIRO declara ser o único detentor dos direitos autorais do material enviado (incluindo textos e imagens) e assume INTEGRAL RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL por eventuais violações de direitos de terceiros. Caso o POST LITERAL seja acionado judicialmente por conteúdo enviado pelo PARCEIRO, este deverá arcar com todos os custos de defesa, indenizações e prejuízos causados à PLATAFORMA (Direito de Regresso).
CLÁUSULA 6ª – DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
A parceria é uma via de mão dupla. A inércia ou descumprimento das contrapartidas acarretará o desligamento do programa.
6.1. Divulgação Obrigatória: É dever do PARCEIRO divulgar o link da publicação realizada no POST LITERAL em suas próprias redes sociais (Instagram, Twitter, Facebook, Newsletter), marcando os perfis oficiais da PLATAFORMA. A divulgação deve ocorrer em até 48 horas após a publicação. A não realização da divulgação demonstra desinteresse e é passível de advertência.
6.2. Interação: O PARCEIRO compromete-se a monitorar a publicação no site e responder, com urbanidade e educação, aos comentários deixados pelos leitores. Publicações abandonadas pelo autor ("ghosting") prejudicam o engajamento e a imagem da plataforma.
6.3. Cumprimento de Prazos (Deadlines):
Para envios agendados (colunas, séries de artigos): O atraso injustificado na entrega do material superior a 48 horas implicará no cancelamento da pauta.
Três atrasos consecutivos ou alternados no período de 6 meses resultarão no descredenciamento do PARCEIRO.
6.4. Envio de Materiais Físicos (Para Editoras):
No caso de envio de livros físicos para resenha (permuta), o POST LITERAL compromete-se a publicar a resenha no prazo estipulado (geralmente 30 a 60 dias após o recebimento).
A EDITORA é responsável pelos custos de envio e rastreio. O não envio do material prometido anula o compromisso de publicação da resenha.
A resenha será IMPARCIAL. O envio do livro (cortesia) não garante uma avaliação positiva. A PLATAFORMA preza pela honestidade intelectual; se o livro for ruim, a crítica refletirá isso, mantendo o respeito profissional. A EDITORA declara ciência e concordância com este termo.
CLÁUSULA 7ª – DAS VEDAÇÕES E CONDUTAS VETADAS
Fica expressamente proibido ao PARCEIRO: I. Utilizar o nome ou a logomarca do POST LITERAL para obter vantagens indevidas junto a terceiros sem autorização por escrito; II. Realizar spam nos comentários de outros artigos do site para promover seu próprio link; III. Publicar o mesmo conteúdo enviado ao POST LITERAL em outros sites ou blogs concorrentes num período de 15 (quinze) dias (Cláusula de Exclusividade Temporária), a fim de evitar penalização por conteúdo duplicado no Google. Após este período, a republicação é livre, desde que cite a fonte original ("Publicado originalmente em Post Literal").
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO E PENALIDADES
8.1. Rescisão Unilateral: Ambas as partes podem encerrar a parceria a qualquer momento, mediante comunicação simples por e-mail, sem ônus ou multa (exceto para contratos comerciais pagos, que seguem cláusulas próprias).
8.2. Desligamento por Justa Causa: O POST LITERAL excluirá o PARCEIRO do programa, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
Violação de direitos autorais (Plágio);
Conduta ofensiva, agressiva ou discriminatória dentro ou fora da plataforma;
Tentativa de fraude ou manipulação de métricas;
Violação da confidencialidade de dados ou estratégias da PLATAFORMA.
8.3. Consequência do Desligamento: Em caso de desligamento por justa causa, todo o conteúdo do PARCEIRO poderá ser removido do site imediatamente. O PARCEIRO será incluído em uma lista interna de restrição, ficando impedido de submeter novas propostas.
CLÁUSULA 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Independência das Partes: As partes declaram que são independentes e autônomas. Este regulamento não cria qualquer tipo de "joint venture", representação comercial ou vínculo trabalhista.
9.2. Alteração do Regulamento: O POST LITERAL reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer momento. As novas regras entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Cabe ao PARCEIRO consultar periodicamente os termos. A continuidade do envio de materiais após a alteração configura aceitação tácita das novas regras.
9.3. Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento, as partes elegem o foro da comarca da sede do POST LITERAL, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARAÇÃO FINAL: Ao submeter sua obra ou proposta de parceria ao Post Literal, você atesta que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições acima, comprometendo-se a cumpri-las com boa-fé e profissionalismo.
Post Literal – Gestão Editorial e Jurídica São Paulo, Brasil – 2025.