1. PREÂMBULO E INTRODUÇÃO
O presente instrumento, doravante denominado "Política de Privacidade", tem por escopo estabelecer, de forma transparente, objetiva e juridicamente vinculante, as diretrizes que regem a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários, visitantes, parceiros e clientes da plataforma digital POST LITERAL, acessível através do domínio eletrônico
A plataforma Post Literal, no exercício de suas atividades de disseminação de conteúdo literário, promoção de autores, veiculação de publicidade e comercialização de produtos digitais e físicos, reafirma seu compromisso inegociável com a privacidade e a autodeterminação informativa. Reconhecemos a importância da proteção de dados como um direito fundamental, conforme insculpido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Post Literal, o indivíduo (doravante "Titular" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos. A aceitação desta Política é condição indispensável para a utilização dos serviços. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui presente, deverá abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados realizados pelo Post Literal, independentemente do meio (online ou offline) ou da localização geográfica do Usuário, desde que o tratamento ocorra em território nacional ou tenha por objetivo a oferta de bens e serviços a indivíduos localizados no Brasil.
2. DEFINIÇÕES LEGAIS E CONCEITUAIS
Para fins de interpretação e aplicação desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o Artigo 5º da LGPD:
2.1. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Inclui, mas não se limita a: nome civil, nome social, CPF, RG, endereço de e-mail, endereço IP, dados de geolocalização e cookies que permitam a identificação do indivíduo.
2.2. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto desta plataforma, engloba leitores, autores parceiros, representantes de editoras e consumidores.
2.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Post Literal atua predominantemente como Controlador dos dados coletados em sua plataforma.
2.5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Exemplo: empresas de hospedagem de site, gateways de pagamento e serviços de automação de marketing contratados pelo Post Literal.
2.6. Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.7. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.8. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.9. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS
O Post Literal pauta suas atividades de tratamento de dados nos princípios da boa-fé e nos seguintes fundamentos legais:
Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Livre Acesso: Garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Qualidade dos Dados: Garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência: Garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados no Post Literal ocorre de forma estratificada, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. Os dados são coletados primordialmente de três formas: fornecidos diretamente pelo Titular, coletados automaticamente através de tecnologias de rastreamento e recebidos de terceiros.
4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular:
4.1.1. Cadastro e Contato: Ao utilizar os formulários de contato, solicitar parcerias, inscrever-se na newsletter ou criar uma conta de usuário, o Post Literal poderá coletar: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e link para perfis em redes sociais ou portfólios (no caso de autores).
4.1.2. Comentários: Ao deixar um comentário em qualquer publicação do site, são coletados o nome (ou pseudônimo) fornecido, o endereço de e-mail e, opcionalmente, a URL do site do usuário. Salienta-se que o e-mail não é publicado, servindo apenas para validação e contato administrativo.
4.1.3. Transações Comerciais (E-commerce/Publicidade): Para a aquisição de produtos físicos, digitais ou contratação de espaço publicitário, serão coletados dados adicionais necessários para o faturamento e entrega, tais como: CPF ou CNPJ, endereço completo de cobrança e entrega, e dados financeiros. Ressalta-se que dados sensíveis de cartão de crédito são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros, não sendo armazenados nos servidores do Post Literal, exceto de forma tokenizada e mascarada quando aplicável.
4.1.4. Submissão de Conteúdo (Parcerias): Autores que submetem textos para publicação fornecem, além dos dados de identificação, informações biográficas, fotografias e o próprio conteúdo intelectual, os quais são tratados para fins de execução do contrato de parceria editorial.
4.2. Dados Coletados Automaticamente:
4.2.1. Logs de Acesso: Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 1
2.965/2014), o Post Literal coleta e armazena, sob sigilo e em ambiente controlado, os registros de acesso a aplicações de int ernet, contendo o endereço IP (Internet Protocol), a data e hora de início e término de cada conexão, e o fuso horário. Estes dados são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. 4.2.2. Dados de Navegação e Dispositivo: São col
etadas informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o site (modelo, sistema operacional, navegador), resolução de tela, provedor de internet, páginas visitadas, t empo de permanência, origem do tráfego (referral) e interações com o conteúdo (cliques, downloads). 4.2.3. Cookies e Tecnologias Similares: O Post Literal utiliza cookies, pixels e web beacons para otimizar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia soc
ial e analisar o tráfego. A política detalhada de cookies será abordada em seção específica neste document o.
4.3. Dados de Terceiros e Integrações:
4.3.1. Login Social: Caso o Usuário opte por realizar login ou cadastro utilizando credenciais de redes sociais (como Facebook, Google ou Twitter), o Post Literal terá acesso aos dados públicos do perfil do Usuário nessas plataformas, conforme as permiss
ões concedidas pelo próprio Us uário nas configurações de privacidade da rede social em questão. 4.3.2. Gravatar: Para usuários que comentam, o ser
viço pode verificar se o e-mail fornecido está associado a um avatar no serviço Gravatar, exibindo a imagem de perfil publicamente junto ao comentário.
5. DADOS SENSÍVEIS E DE MENORES
5.1. Dados Sensíveis: O Post Literal não realiza a coleta proativa de dados pessoais sensíveis, conforme definição do Art. 5º, II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, etc.), exceto quando tais dados forem voluntariamente tornados manifestamente públicos pelo Titular em biografias de autor, comentários ou textos submetidos para publicação, hipótese na qual o tratamento será fundamentado no Art. 11, II, 'c', da LGPD. Caso haja necessidade futura de coleta de dados sensíveis, será solicitado consentimento específico e destacado.
5.2. Dados de Menores: O Post Literal não é direcionado a crianças (indivíduos menores de 12 anos). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso identifiquemos que coletamos dados de uma criança sem o consentimento verificado dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar essas informações de nossos servidores o mais rápido possível. O tratamento de dados de adolescentes (entre 12 e 18 anos) será realizado sempre em seu melhor interesse, conforme Art. 14 da LGPD.
6. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Post Literal não é realizado de forma arbitrária. Cada operação de tratamento está atrelada a uma finalidade específica e fundamentada em uma das bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD. Abaixo, detalhamos a matriz de finalidades e suas respectivas justificativas jurídicas:
6.1. Fornecimento de Serviços e Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD):
Finalidade: Viabilizar a criação e gestão de contas de usuário; processar pedidos de compra de produtos físicos e digitais; realizar a entrega de produtos; publicar textos de autores parceiros e notas editoriais pagas.
Justificativa: O tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Sem esses dados, é impossível prestar o serviço contratado ou acordado.
6.2. Atendimento e Suporte (Art. 7º, V, LGPD e Art. 7º, IX, LGPD):
Finalidade: Responder a dúvidas, solicitações, críticas e sugestões enviadas através dos canais de contato; processar devoluções e trocas; resolver problemas técnicos.
Justificativa: Necessário para a execução do contrato e, subsidiariamente, para atender aos interesses legítimos do controlador em manter a qualidade do serviço.
6.3. Marketing e Comunicação (Art. 7º, I, LGPD e Art. 7º, IX, LGPD):
Finalidade: Enviar newsletters, comunicados sobre novos artigos, lançamentos de livros, promoções e ofertas de parceiros; personalizar a publicidade exibida no site.
Justificativa: Mediante o consentimento expresso do titular (opt-in na newsletter) ou com base no legítimo interesse do Post Literal em promover seus produtos e serviços para usuários que já possuem relacionamento com a plataforma, sempre garantindo o direito de opt-out (descadastro).
6.4. Segurança e Prevenção à Fraude (Art. 7º, II, LGPD e Art. 11, II, 'g', LGPD):
Finalidade: Identificar e coibir tentativas de invasão, ataques DDoS, spam em comentários, fraudes em pagamentos e uso indevido da plataforma; verificar a identidade do usuário.
Justificativa: Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
6.5. Melhoria da Plataforma e Análise (Art. 7º, IX, LGPD):
Finalidade: Analisar métricas de acesso, entender o comportamento do usuário, testar novas funcionalidades, corrigir bugs e aprimorar a usabilidade do site.
Justificativa: Legítimo interesse do controlador em evoluir seu negócio e oferecer uma experiência melhor ao usuário, respeitando suas legítimas expectativas e direitos fundamentais.
6.6. Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 7º, II, LGPD):
Finalidade: Armazenar registros de acesso (logs) por 6 meses; emitir notas fiscais; manter registros de transações comerciais para fins fiscais e contábeis; atender a ordens judiciais.
Justificativa: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O Post Literal preza pela confidencialidade dos dados de seus usuários. Não vendemos, alugamos ou negociamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto destes sem o consentimento explícito do Titular. No entanto, para a operacionalização da plataforma, o compartilhamento de dados com Operadores e Parceiros é necessário, ocorrendo estritamente nas seguintes hipóteses:
7.1. Fornecedores de Serviços de Tecnologia: Dados podem ser compartilhados com empresas que hospedam o site, fornecem infraestrutura de nuvem, serviços de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados (analytics) e suporte técnico. Estes operadores tratam os dados apenas conforme as instruções do Post Literal e estão contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança das informações.
7.2. Processadores de Pagamento e Instituições Financeiras: Para transações financeiras, os dados necessários (identificação e pagamento) são compartilhados com gateways de pagamento (como Mercado Pago, PagSeguro, PayPal, etc.) e instituições bancárias para processar a transação, analisar risco de fraude e efetivar a compra.
7.3. Logística e Entrega: No caso de venda de produtos físicos, dados como nome, endereço e telefone são compartilhados com transportadoras ou os Correios para viabilizar a entrega da mercadoria.
7.4. Parceiros Comerciais e Anunciantes: Podemos compartilhar dados anonimizados e agregados (que não identificam o indivíduo) com anunciantes e parceiros para demonstrar o alcance e o perfil do público do site. Cookies de terceiros podem coletar dados de navegação para exibir publicidade direcionada, conforme detalhado na Política de Cookies.
7.5. Autoridades Públicas e Judiciais: O Post Literal cooperará com as autoridades competentes. Dados pessoais, registros de conexão e conteúdo de comunicações privadas poderão ser disponibilizados mediante ordem judicial específica ou requisição de autoridade administrativa que detenha competência legal para tal, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD.
7.6. Reestruturação Societária: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do Post Literal, os dados dos usuários poderão ser transferidos para a nova entidade controladora, garantindo-se a continuidade da transparência e das finalidades do tratamento.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Post Literal possui sede no Brasil e o tratamento de dados ocorre primordialmente em território nacional. Contudo, alguns dos serviços de terceiros utilizados (como servidores de hospedagem, serviços de nuvem ou ferramentas de automação) podem estar localizados no exterior (ex: Estados Unidos ou União Europeia).
Nesses casos, o Post Literal assegura que a transferência internacional de dados ocorra apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados, através de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Post Literal adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
Criptografia: Utilização de protocolo SSL/TLS (Secure Socket Layer / Transport Layer Security) em todas as páginas do site, garantindo que a transmissão de dados entre o navegador do usuário e nossos servidores seja criptografada.
Controle de Acesso: Acesso aos bancos de dados restrito apenas a funcionários e colaboradores autorizados que necessitam das informações para o desempenho de suas funções, mediante autenticação forte e registros de atividade.
Proteção Contra Ataques: Utilização de firewalls, sistemas de detecção de intrusão e ferramentas antimalware para proteger a infraestrutura tecnológica.
Gestão de Vulnerabilidades: Monitoramento constante e atualização de sistemas e plugins para correção de falhas de segurança.
Backup: Realização periódica de cópias de segurança dos dados para garantir a disponibilidade e a recuperação em caso de incidentes.
Apesar de todos os esforços e do estado da técnica disponível, o Post Literal ressalta que nenhum sistema de segurança é impenetrável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, em prazo razoável, conforme determina a LGPD.
10. RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais tratados pelo Post Literal serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:
Duração do Relacionamento: Enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa, for assinante da newsletter ou mantiver parceria editorial.
Obrigações Legais:
Registros de acesso (logs): 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet).
Dados de transações comerciais: 5 anos (Código Tributário Nacional e Código de Defesa do Consumidor).
Defesa em Processos: Pelo prazo prescricional aplicável a eventuais ações judiciais nas quais os dados possam ser necessários para prova.
Após o término da finalidade ou do prazo de retenção legal, os dados serão eliminados utilizando métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação do Titular. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (Art. 16 da LGPD).
11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O Post Literal compromete-se a garantir o pleno exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. O Titular dos dados poderá, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, solicitar ao Post Literal:
11.1. Confirmação da Existência de Tratamento: O direito de saber se realizamos qualquer operação com seus dados pessoais.
11.2. Acesso aos Dados: O direito de obter uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você, bem como informações sobre a origem, finalidade e critérios de tratamento.
11.3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O direito de solicitar a retificação de informações que estejam erradas ou desatualizadas em nosso banco de dados.
11.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam tornados anônimos, suspensos temporariamente ou excluídos definitivamente.
11.5. Portabilidade dos Dados: O direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
11.6. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: O direito de solicitar a exclusão de dados cuja base legal para o tratamento tenha sido exclusivamente o consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória previstas no Art. 16 da LGPD.
11.7. Informação sobre Compartilhamento: O direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Post Literal realizou uso compartilhado de dados.
11.8. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: O direito de ser informado sobre as consequências da negativa do consentimento (ex: impossibilidade de receber a newsletter ou de realizar uma compra).
11.9. Revogação do Consentimento: O direito de retirar a permissão concedida anteriormente para o tratamento de dados, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
11.10. Revisão de Decisões Automatizadas: O direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
Como Exercer seus Direitos: Para exercer quaisquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através da seção "Contato" no site ou pelo e-mail oficial indicado nas disposições finais deste documento. A solicitação será analisada e respondida no prazo legal estabelecido pela LGPD (até 15 dias para requisições completas). Para segurança do Titular, poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição, prevenindo fraudes.
12. POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site
12.1. O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando este acessa um site. Eles permitem que o site "lembre" das ações e preferências do usuário ao longo do tempo.
12.2. Categorias de Cookies Utilizados:
Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para o funcionamento do site. Permitem a navegação e o uso de recursos essenciais, como áreas seguras, carrinhos de compras e formulários. Sem estes cookies, o site não funciona corretamente. Estes cookies não dependem de consentimento.
Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex: quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência, mensagens de erro). Esses dados são agregados e anônimos, utilizados exclusivamente para melhorar a performance da plataforma (ex: Google Analytics).
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre das escolhas feitas pelo usuário (como nome de usuário, idioma, região) e forneça recursos aprimorados e mais personalizados (ex: lembrar dados de formulários de comentários).
Cookies de Publicidade e Marketing: São utilizados para fornecer anúncios mais relevantes aos interesses do usuário. Também são usados para limitar o número de vezes que um anúncio é exibido e para medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem ser inseridos por parceiros de publicidade (ex: Google AdSense, Facebook Ads).
12.3. Web Beacons e Pixels: Além dos cookies, podemos usar web beacons (ou pixels), que são pequenas imagens gráficas transparentes que ajudam a monitorar o comportamento do usuário no site ou em e-mails enviados (ex: saber se um e-mail de newsletter foi aberto).
12.4. Gerenciamento de Cookies: Ao acessar o Post Literal pela primeira vez, será apresentado um banner de consentimento de cookies, permitindo ao usuário aceitar, rejeitar ou configurar suas preferências. O usuário também pode desabilitar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Ressaltamos que o bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento de certas áreas do site, como a finalização de compras ou o acesso a áreas restritas. A gestão de cookies de terceiros (como Google e Facebook) deve ser feita também nas plataformas desses provedores.
13. POLÍTICA PARA COMENTÁRIOS E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
Ao utilizar a funcionalidade de comentários no Post Literal, o Usuário reconhece que as informações fornecidas (nome, site e o próprio texto do comentário) tornam-se públicas. O Post Literal n
Para fins de combate ao spam, utilizamos serviços automatizados (como o Akismet) que analisam os dados dos comentários (IP, User Agent, conteúdo) para filtrar mensagens indesejadas. Esses dados podem ser processados em servidores no exterior, sujeitos às políticas de privacidade desses fornecedores.
14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
A plataforma Post Literal pode conter links para outros websites, aplicativos ou serviços online operados por terceiros (ex: sites de editoras, lojas de livros, redes sociais). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados coletados pelo Post Literal. Não possuímos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros. Recomendamos enfaticamente que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar ao sair de nossa plataforma.
15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora o Post Literal adote elevados padrões de segurança para proteção dos dados pessoais, não é possível garantir a invulnerabilidade absoluta da plataforma contra ataques cibernéticos, falhas técnicas imprevisíveis ou ações negligentes ou imprudentes dos próprios usuários (ex: compartilhamento de senhas).
Nesse sentido, o Post Literal exime-se de responsabilidade por danos decorrentes de: a) Culpa exclusiva do usuário ou de terceiros; b) Ataques de hackers ou crackers que não poderiam ser evitados pelas medidas de segurança padrão de mercado; c) Veracidade, precisão ou atualização dos dados inseridos pelo usuário.
16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
O Post Literal reserva-se o direito de rever, modificar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para adequá-la a novas regulamentações legais, mudanças nas operações comerciais ou avanços tecnológicos.
Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários através de aviso em destaque no site ou por e-mail (para usuários cadastrados). A data da última atualização constará sempre no final do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
17. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Post Literal.
Canal de Atendimento:
Seção: Contato (disponível em
www.postliteral.com Assunto: Privacidade e Proteção de Dados
Prazo de Resposta: Até 15 dias, conforme previsão legal.
Ao entrar em contato, solicitamos que o Usuário forneça informações suficientes para sua identificação e descrição detalhada da solicitação, permitindo o correto processamento do pedido.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) as normas primárias de regência.
Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Controlador (ou, na ausência de definição específica, o foro da Capital do Estado onde a empresa mantém sua sede principal), para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: Novembro de 2025.