A PROMESSA DE PACIFICAÇÃO: A FAVELA EM DISCURSO

 

ANJOS, Liliane Souza dos. A promessa de pacificação: a favela em discurso. São Paulo: Editora Unesp, 2024. Inclui bibliografia. ISBN: 978-65-5714-557-9 (eBook). Classificação: Linguística; Análise do Discurso; Favelas; Pacificação. CDD 410; CDU 81’1. 

Fruto de uma premiada pesquisa de doutorado em Linguística, o livro A promessa de pacificação: a favela em discurso investiga criticamente os discursos políticos, jurídicos e institucionais que sustentaram a política de “pacificação” das favelas do Rio de Janeiro no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A partir da perspectiva da Análise do Discurso materialista, a autora Liliane Souza dos Anjos examina como a promessa de segurança pública foi construída como um ato performativo do Estado, produzindo efeitos simbólicos e políticos que estruturam a relação entre cidade, violência e favela. Ao analisar documentos oficiais e relatórios de direitos humanos, a obra revela como os discursos de pacificação operam simultaneamente como promessa e ameaça, expondo as contradições do Estado democrático em territórios historicamente marcados pela exclusão social e racial.

A obra de Liliane Souza dos Anjos emerge como um estudo rigoroso e profundamente instigante sobre um dos fenômenos mais controversos da política urbana brasileira nas primeiras décadas do século XXI: a chamada pacificação das favelas cariocas. Mais do que uma análise histórica ou sociológica de políticas de segurança pública, o livro apresenta uma investigação linguística e discursiva que busca compreender como determinados discursos estatais se constituem, circulam e produzem efeitos políticos concretos na organização da cidade e na vida de seus habitantes.

Ao situar a promessa de pacificação como objeto central de análise, a autora desloca o debate para um terreno menos explorado no campo das ciências sociais: o funcionamento da linguagem como instrumento de poder. Em vez de examinar apenas os resultados materiais das políticas de segurança, Liliane Souza dos Anjos dirige sua atenção à estrutura discursiva que sustenta essas políticas, analisando como o Estado produz compromissos simbólicos que mobilizam expectativas coletivas e legitimam determinadas formas de intervenção territorial.

A partir dessa perspectiva, a obra demonstra que a pacificação das favelas não pode ser compreendida apenas como um conjunto de operações policiais ou estratégias de segurança pública. Trata-se, antes, de um fenômeno discursivo complexo, no qual diferentes instituições, documentos e narrativas produzem sentidos específicos sobre a violência urbana, sobre a favela e sobre o papel do Estado na administração da cidade.

Logo nas páginas iniciais da obra, a autora introduz o leitor em um cenário histórico preciso: o contexto político e urbano do Rio de Janeiro no período que antecedeu a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A cidade, então colocada sob os holofotes internacionais, tornou-se palco de um processo intenso de reorganização territorial e política, no qual a segurança pública foi apresentada como requisito fundamental para a inserção do Brasil no circuito global dos grandes eventos esportivos.

Nesse contexto, a promessa de pacificação surge como elemento central do discurso governamental. A autora observa que a preparação da cidade para os megaeventos foi acompanhada por uma narrativa política que apresentava as favelas como epicentros da violência e, portanto, como territórios que deveriam ser submetidos a uma intervenção estatal permanente. Como a própria autora descreve, “qualquer que fosse a ameaça ao projeto de preparação para os megaeventos deveria ser imediatamente combatida” (p.20). 

Essa formulação revela um dos principais eixos interpretativos do livro: a construção discursiva da favela como espaço de risco, perigo e instabilidade social. Ao longo da análise, Liliane demonstra que tal representação não é apenas um reflexo da realidade urbana, mas sim um produto histórico e ideológico que sustenta determinadas formas de ação estatal.

Nesse sentido, a obra se apoia na tradição da Análise do Discurso materialista, especialmente nos trabalhos de Michel Pêcheux e Eni Orlandi, para examinar como os discursos institucionais produzem sentidos que estruturam a percepção social da cidade. A autora argumenta que a relação entre favela e violência foi progressivamente consolidada no imaginário social brasileiro, criando um campo simbólico que legitima a presença militarizada do Estado nesses territórios.

A análise torna-se particularmente sofisticada quando a autora examina os documentos que compõem o corpus de sua pesquisa. Entre eles, destacam-se a Diretriz Ministerial nº 15 de 2010 — que define as regras de engajamento das forças de pacificação — e o relatório da Anistia Internacional intitulado A violência não faz parte desse jogo. Esses documentos são interpretados não apenas como registros administrativos, mas como textos que participam ativamente da construção do discurso de segurança pública.

Ao analisar a linguagem desses documentos, a autora identifica um conjunto de expressões que revelam a lógica militarizada da política de pacificação. Termos como “intenção hostil”, “ato hostil”, “oponente” e “forças adversas” aparecem frequentemente nas diretrizes oficiais, indicando que o território das favelas passa a ser tratado como um campo de batalha simbólico. Essa constatação leva a autora a formular uma pergunta central para o livro: seria possível pacificar pela violência?

O paradoxo da pacificação torna-se ainda mais evidente quando a autora examina a lógica performativa da promessa estatal. Inspirando-se na teoria dos atos de fala de John Austin, Liliane propõe que a promessa de pacificação funciona como um ato performativo do Estado, isto é, como um enunciado que busca produzir efeitos concretos no mundo social no momento mesmo em que é proferido.

Contudo, diferentemente das promessas interpessoais que caracterizam os atos de fala cotidianos, a promessa estatal possui uma dimensão política profundamente contraditória. Ela estabelece um compromisso público com a segurança e a paz social, ao mesmo tempo em que legitima práticas de intervenção que frequentemente reproduzem formas estruturais de violência.

Essa contradição é expressa de maneira contundente quando a autora discute os efeitos sociais das políticas de pacificação. Em muitos casos, as operações policiais resultaram em altos índices de letalidade entre moradores das comunidades, evidenciando que a promessa de segurança frequentemente se traduzia em práticas de controle territorial baseadas na coerção.

A autora sintetiza esse paradoxo ao afirmar que os discursos de segurança pública produzem um “jogo contraditório e hipnótico”, no qual os sentidos de paz são constantemente deslocados por narrativas de violência e ameaça (p.14). 

Um dos aspectos mais originais da obra é a análise da relação entre discurso jurídico e exclusão social. Liliane demonstra que o discurso do direito frequentemente opera por meio de abstrações universais que ocultam as desigualdades concretas da sociedade brasileira. Ao falar em segurança pública “para todos”, o Estado produz uma linguagem aparentemente neutra que, na prática, legitima intervenções seletivas em determinados territórios e populações.

Nesse processo, a favela passa a ser representada como um “corpo apartado do corpo da cidade”, expressão que sintetiza a forma como esses territórios são simbolicamente excluídos do espaço urbano legítimo (p.14). 

A obra também incorpora uma reflexão crítica sobre o papel do racismo estrutural na formação dessas representações. Ao dialogar com autores como Achille Mbembe e sua teoria da necropolítica, a autora argumenta que as políticas de segurança pública frequentemente produzem uma gestão diferencial da vida e da morte nas cidades brasileiras.

Em outras palavras, a promessa de pacificação não apenas organiza políticas de segurança, mas também estrutura formas específicas de governança urbana nas quais determinados grupos sociais são constantemente colocados sob suspeita. Essa leitura amplia significativamente o alcance da análise, situando o debate sobre segurança pública no contexto mais amplo das desigualdades raciais e sociais do Brasil contemporâneo.

Do ponto de vista metodológico, a obra se destaca pela precisão de sua análise discursiva. Liliane demonstra grande habilidade em articular conceitos teóricos complexos com exemplos concretos extraídos dos documentos analisados, produzindo uma narrativa analítica que se mantém ao mesmo tempo rigorosa e acessível.

A escrita da autora também merece destaque. Mesmo tratando de um tema altamente técnico e conceitual, o texto mantém uma fluidez narrativa que aproxima o leitor das questões discutidas. Essa qualidade estilística torna o livro não apenas uma contribuição acadêmica relevante, mas também uma leitura instigante para um público mais amplo interessado nas relações entre linguagem, política e sociedade.

Ao final da obra, o leitor é confrontado com uma pergunta fundamental: onde falam as favelas? A questão sintetiza a crítica central do livro, que aponta para a ausência sistemática das vozes dos moradores das comunidades nos discursos oficiais sobre segurança pública. Ao colocar essa pergunta em evidência, Liliane Souza dos Anjos propõe uma reflexão profunda sobre os limites da democracia brasileira e sobre os desafios de construir políticas públicas que realmente incluam os sujeitos historicamente marginalizados da vida urbana.

Liliane Souza dos Anjos é doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em Linguística pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Sua pesquisa de doutorado, que deu origem ao livro A promessa de pacificação: a favela em discurso, recebeu o Prêmio de Reconhecimento Acadêmico em Direitos Humanos Unicamp–Instituto Vladimir Herzog em 2022 e foi selecionada para representar o Programa de Pós-Graduação em Linguística da Unicamp no Prêmio Capes de Teses do mesmo ano. Atualmente, a autora é docente no Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Bauru, onde desenvolve atividades de ensino e pesquisa no campo da análise do discurso e dos estudos sobre linguagem, política e sociedade. Além disso, coordena o grupo de pesquisa Dispositivo Discursivo Materialista em Estudo (Disme), dedicado à investigação das relações entre linguagem, ideologia e processos sociais contemporâneos.