A CRISE DO ESTADO E O NEOLIBERALISMO: POR QUE O ESTADO ENCOLHE PARA O POVO E CRESCE PARA O MERCADO?

A narrativa dominante das últimas décadas sustentou que a redução do Estado seria condição necessária para o crescimento econômico, a eficiência administrativa e a liberdade individual, promovendo uma agenda política e econômica conhecida como neoliberalismo, que se consolidou como paradigma em diversas partes do mundo, mas, ao contrário do que essa narrativa sugere, o que se observa na prática não é a diminuição do Estado em termos absolutos, mas uma reconfiguração de suas funções, na qual ele se retrai em áreas sociais e se expande seletivamente para atender aos interesses do mercado, revelando uma contradição central que exige análise crítica.

O neoliberalismo, frequentemente apresentado como uma doutrina econômica baseada na liberdade de mercado e na limitação da intervenção estatal, opera, na realidade, como um projeto político que redefine as prioridades do Estado, deslocando recursos e atenção de políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo para mecanismos que garantem a estabilidade e a expansão do capital, o que implica reconhecer que o Estado não desaparece, mas muda de função, tornando-se menos presente para a população e mais ativo na proteção de interesses econômicos.

Essa transformação pode ser observada em diferentes dimensões, incluindo a privatização de serviços públicos, a redução de investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social, e a flexibilização de direitos trabalhistas, medidas que são frequentemente justificadas em nome da eficiência e da responsabilidade fiscal, mas que, na prática, contribuem para o aumento da desigualdade e para a precarização das condições de vida de amplos setores da população.

Ao mesmo tempo, o Estado mantém — e em alguns casos amplia — sua atuação em áreas que garantem o funcionamento do mercado, como a proteção da propriedade privada, o suporte a instituições financeiras, a garantia de contratos e, em momentos de crise, a intervenção direta para evitar colapsos sistêmicos, como evidenciado em resgates bancários e estímulos econômicos que beneficiam setores específicos, demonstrando que a ideia de “Estado mínimo” é, em grande medida, seletiva e direcionada.

A crise financeira de 2008, por exemplo, expôs de maneira clara essa contradição, ao mostrar que, diante do risco de colapso do sistema financeiro, governos ao redor do mundo mobilizaram recursos públicos em larga escala para salvar instituições privadas, evidenciando que, quando se trata de proteger o capital, o Estado não apenas não se retrai, mas atua de forma decisiva, levantando questionamentos sobre a distribuição de responsabilidades e benefícios dentro do sistema econômico.

No contexto contemporâneo, essa lógica continua a se manifestar, especialmente em políticas que priorizam ajustes fiscais e controle de gastos públicos, muitas vezes em detrimento de investimentos sociais, criando um ambiente em que o discurso de austeridade é aplicado de maneira desigual, afetando principalmente os setores mais vulneráveis, enquanto mecanismos de incentivo e proteção ao mercado permanecem ativos.

Do ponto de vista da esquerda, o neoliberalismo deve ser compreendido não apenas como uma teoria econômica, mas como um projeto de reorganização social que redefine as relações entre Estado, mercado e sociedade, promovendo uma visão na qual direitos sociais são transformados em serviços e cidadãos são tratados como consumidores, o que altera profundamente a natureza da cidadania e da participação política.

A relação entre neoliberalismo e desigualdade é direta, uma vez que a redução do papel do Estado na redistribuição de recursos e na provisão de serviços públicos contribui para a ampliação das disparidades, criando um cenário em que o acesso a direitos fundamentais passa a depender cada vez mais da capacidade individual de pagamento, o que compromete o princípio de igualdade que sustenta a ideia de democracia.

Além disso, a transferência de responsabilidades do Estado para o indivíduo reforça uma lógica de responsabilização individual que obscurece as causas estruturais dos problemas sociais, criando a percepção de que dificuldades econômicas e sociais são resultado de falhas pessoais, em vez de consequências de um sistema que distribui oportunidades de maneira desigual.

A crise do Estado, portanto, não deve ser interpretada como um enfraquecimento generalizado, mas como uma transformação seletiva que redefine suas funções e prioridades, evidenciando que o problema não está na existência do Estado, mas na forma como ele é utilizado e nos interesses que orientam sua atuação.

A pandemia de Covid-19, mais uma vez, revelou a centralidade do Estado em momentos de crise, ao exigir respostas rápidas e coordenadas em áreas como saúde, proteção social e suporte econômico, demonstrando que, apesar das narrativas de redução, o Estado continua sendo um ator fundamental, especialmente quando as estruturas de mercado se mostram incapazes de responder a situações de emergência.

Diante desse panorama, torna-se evidente que a discussão sobre o papel do Estado não pode ser reduzida a uma oposição simplista entre intervenção e liberdade, sendo necessário analisar como diferentes modelos de organização política e econômica distribuem responsabilidades, recursos e poder, e quais são as implicações dessas escolhas para a sociedade.

Assim, ao questionar por que o Estado encolhe para o povo e cresce para o mercado, a resposta aponta para a existência de um projeto político que redefine prioridades e que, ao fazê-lo, molda as condições de vida e as possibilidades de ação coletiva, evidenciando a necessidade de uma reflexão crítica sobre os rumos das políticas públicas e sobre as alternativas possíveis para construir um modelo mais justo e equilibrado.