Taxar os super-ricos: por que a justiça tributária é a reforma que falta ao Brasil

Como o sistema tributário brasileiro pesa sobre os pobres e alivia os ricos, o que mudou com a isenção do IR até R$ 5 mil e por que taxar fortunas, he

Imagem: BBC

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<!-- FOTO (larga): carrinho de supermercado com arroz, feijão, óleo e outros produtos básicos -->

<p>Uma empregada doméstica que ganha um salário mínimo paga imposto em cada pacote de arroz, em cada litro de óleo, em cada conta de luz. Um empresário que recebe milhões de reais em lucros e dividendos de suas empresas, até 2025, não pagava nada de Imposto de Renda sobre esse dinheiro. [marca]No Brasil, proporcionalmente, quem tem menos paga mais, e quem tem mais paga menos[/marca].</p>

<p>Essa inversão não é natural nem inevitável. Ela resulta de escolhas feitas pelo Congresso e por governos ao longo de décadas, sob pressão dos mais ricos. Neste texto, explicamos como funciona a injustiça tributária brasileira, o que mudou recentemente e por que defendemos que os super-ricos paguem a sua parte.</p>

[resumo titulo="Neste artigo"]Como os impostos pesam sobre os pobres; A isenção dos lucros e dividendos; A lei da isenção do IR até R$ 5 mil; O imposto sobre grandes fortunas que nunca saiu do papel; Heranças e patrimônio; A proposta de taxação global dos bilionários; Os argumentos contrários e as respostas[/resumo]

<h2>Um sistema que pesa sobre os pobres</h2>

<p>Os impostos podem ser [termo explicacao="Tributo que cobra uma parcela maior da renda de quem ganha mais, como o Imposto de Renda com alíquotas crescentes."]progressivos[/termo], quando cobram proporcionalmente mais de quem ganha mais, ou [termo explicacao="Tributo que pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos, como os impostos embutidos no preço dos produtos."]regressivos[/termo], quando pesam mais sobre quem ganha menos. O sistema brasileiro é fortemente regressivo, porque se apoia sobretudo na tributação do consumo, embutida nos preços de alimentos, roupas, remédios e serviços.</p>

<p>Quando uma pessoa pobre compra um quilo de feijão, paga o mesmo imposto que um milionário que compra o mesmo quilo. Mas, para a pessoa pobre, esse valor representa uma fatia muito maior de sua renda, porque ela gasta quase tudo o que ganha em consumo básico. O milionário, ao contrário, gasta uma pequena parte da renda com consumo e aplica o resto, muitas vezes em investimentos com tributação baixa ou nula. Estudos do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostram há anos que as famílias mais pobres comprometem proporcionalmente mais de sua renda com tributos do que as mais ricas.</p>

<p>A carga tributária brasileira, em torno de um terço do Produto Interno Bruto, não é exagerada na comparação com países desenvolvidos. O problema não é quanto se arrecada, mas de quem se arrecada. Nos países da [termo explicacao="Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne a maioria dos países ricos."]OCDE[/termo], a renda e o patrimônio respondem por uma parte muito maior da arrecadação do que no Brasil. Aqui, a tributação da renda é baixa justamente no topo, onde ela deveria ser mais alta.</p>

<h2>A isenção dos lucros e dividendos</h2>

<p>Desde 1995, com a Lei 9.249, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas no Brasil eram isentos de Imposto de Renda para a pessoa física. A justificativa oficial era evitar a dupla tributação, já que as empresas pagam impostos sobre o lucro. Na prática, porém, essa isenção criou uma distorção enorme: um trabalhador assalariado que ganhava R$ 10 mil por mês pagava alíquota de 27,5% sobre parte do salário, enquanto um sócio que recebia R$ 1 milhão em dividendos não pagava nada sobre esse valor.</p>

<p>O Brasil era, ao lado da Estônia, um dos raríssimos países do mundo a isentar totalmente os dividendos. Essa isenção também estimulou a chamada [termo explicacao="Prática em que um profissional abre uma empresa para receber como pessoa jurídica e pagar menos impostos do que pagaria como assalariado."]pejotização[/termo]: profissionais de alta renda, como médicos, advogados e executivos, passaram a receber por meio de empresas para pagar menos impostos, enquanto os trabalhadores comuns continuavam tributados na fonte.</p>

[lateral]Um assalariado pagava até 27,5% sobre o salário. Um acionista que recebia milhões em dividendos não pagava nada.[/lateral]

<h2>A lei da isenção do IR até R$ 5 mil</h2>

<p>Em 26 de novembro de 2025, o presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas a partir de janeiro de 2026. Foi a maior mudança no Imposto de Renda da pessoa física em décadas, e uma promessa de campanha cumprida.<nota>Lei sancionada em 26 de novembro de 2025, com vigência a partir de janeiro de 2026, segundo a Agência Brasil e a Exame.</nota></p>

<p>Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, a lei criou uma tributação mínima para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. A alíquota cresce progressivamente até 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A medida atinge cerca de 140 mil contribuintes, os mais ricos do país. A lei também passou a reter 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos a uma mesma pessoa e sobre dividendos enviados ao exterior.</p>

[numero valor="15 milhões" fonte="Governo federal, 2025"]de brasileiros beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026[/numero]

<p>A lógica é simples e justa: a classe trabalhadora e a classe média baixa pagam menos, e os mais ricos, que antes pagavam proporcionalmente pouco, passam a pagar um pouco mais. Mesmo com a mudança, a alíquota efetiva dos super-ricos continua inferior à de muitos assalariados de classe média. É um primeiro passo, não o fim do caminho.</p>

<h2>O imposto sobre grandes fortunas</h2>

<p>A Constituição de 1988, no artigo 153, inciso 7, deu à União a competência para criar um imposto sobre grandes fortunas. Mais de 35 anos depois, ele nunca foi regulamentado. Dezenas de projetos foram apresentados no Congresso e nenhum foi aprovado. A resistência vem, evidentemente, dos próprios beneficiados e de seus representantes, que sempre foram maioria no Parlamento.</p>

<p>Os opositores argumentam que o imposto seria difícil de cobrar e provocaria a fuga de capitais. É verdade que vários países europeus extinguiram impostos sobre a riqueza nas últimas décadas, sob pressão da concorrência fiscal. Mas outros, como Suíça, Noruega e Espanha, mantêm tributos sobre o patrimônio. E a fuga de capitais pode ser enfrentada com cooperação internacional, troca de informações entre países e tributação dos ativos no exterior, como o Brasil começou a fazer em 2023, com a lei que passou a tributar fundos exclusivos e offshores dos super-ricos.</p>

[cronologia titulo="A tributação dos mais ricos no Brasil"]

1988: Constituição prevê o imposto sobre grandes fortunas, nunca regulamentado

1995: Lei 9.249 isenta lucros e dividendos do Imposto de Renda

2016: Emenda do teto de gastos congela investimentos sociais

2023: Lei passa a tributar fundos exclusivos e offshores dos super-ricos

2023: Emenda 132 aprova a reforma tributária sobre o consumo

2024: Brasil propõe no G20 a taxação global dos bilionários

2025: Sanção da isenção do IR até R$ 5 mil, com tributação mínima das altas rendas

[/cronologia]

<h2>Heranças e patrimônio</h2>

<p>Outro privilégio brasileiro é a tributação baixa das heranças. O imposto sobre transmissão de heranças e doações, o ITCMD, é estadual e tem alíquota máxima de 8%, fixada pelo Senado. Em muitos estados, a alíquota efetiva é ainda menor. Em países como Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, França e Estados Unidos, as alíquotas sobre grandes heranças chegam a 40% ou mais. A reforma tributária de 2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo, um avanço, mas o teto continua baixo.</p>

<p>A herança é a forma mais direta de reprodução da desigualdade entre gerações. Quem herda grandes fortunas não precisa trabalhar para viver e tem acesso a oportunidades que a maioria jamais terá. Tributar heranças não é atacar a família, como dizem os conservadores: é reconhecer que a sociedade inteira contribuiu para a formação daquela riqueza e que ela deve retornar, em parte, para o bem comum.</p>

<p>Há também os bens de luxo. Até a reforma tributária de 2023, jatinhos, helicópteros, iates e lanchas não pagavam IPVA, imposto que qualquer trabalhador paga sobre um carro popular ou uma moto. A Emenda Constitucional 132 abriu caminho para a cobrança do imposto sobre veículos aquáticos e aéreos, com algumas exceções, corrigindo uma injustiça simbólica.</p>

<h2>A taxação global dos bilionários</h2>

<p>Em 2024, durante a presidência brasileira do G20, o grupo das maiores economias do mundo, o Brasil colocou na agenda internacional a proposta de uma tributação mínima global sobre os bilionários. A ideia, desenvolvida pelo economista francês Gabriel Zucman, prevê um imposto anual de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3 mil pessoas no mundo com mais de um bilhão de dólares. Segundo Zucman, a medida poderia arrecadar entre 200 e 250 bilhões de dólares por ano.</p>

<p>A declaração final da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro de 2024, incluiu pela primeira vez o compromisso de cooperar para que os indivíduos de patrimônio ultraelevado sejam efetivamente tributados. Foi uma vitória diplomática importante, ainda que a implementação dependa de cada país e enfrente a resistência dos Estados Unidos e de paraísos fiscais.</p>

<p>O diagnóstico do relatório de Zucman é contundente: por meio de holdings, isenções e planejamento tributário, os bilionários do mundo pagam, em proporção à sua riqueza, muito menos impostos do que os trabalhadores e a classe média. Não se trata de criar um privilégio às avessas, mas de fazer com que os mais ricos voltem a contribuir na mesma proporção que todos os outros.</p>

<h2>Os argumentos contrários e as respostas</h2>

<p>O primeiro argumento contra a taxação dos ricos é que eles são os que investem e geram empregos, e que tributá-los reduziria o crescimento. A história desmente essa tese. Nos Estados Unidos, entre os anos 1940 e 1970, a alíquota máxima do Imposto de Renda chegou a 91%, e esse foi justamente o período de maior crescimento e de formação da classe média americana. Na Europa, os Estados de bem-estar social foram construídos com impostos altos sobre os mais ricos.</p>

<p>O segundo argumento é que o dinheiro dos impostos seria mal usado pelo Estado. A resposta é melhorar a gestão pública, com transparência e participação social, e não manter privilégios. Além disso, os recursos arrecadados financiam o SUS, a escola pública, a previdência, a ciência e a infraestrutura, que beneficiam toda a sociedade, inclusive as empresas, que precisam de trabalhadores saudáveis e qualificados.</p>

<p>O terceiro argumento é o da fuga dos ricos. Mas a maioria das grandes fortunas brasileiras depende de negócios no Brasil: bancos, terras, imóveis, empresas de varejo e de serviços. Elas não podem simplesmente se mudar. E a cooperação internacional, com troca automática de informações bancárias entre países, já reduziu muito a possibilidade de esconder dinheiro no exterior.</p>

[comparar titulo="Quem paga e quem não paga" a="Trabalhador assalariado" b="Super-rico"]

Salário ou renda principal: tributado na fonte, até 27,5% | lucros e dividendos isentos até 2025

Consumo: grande parte da renda vai para impostos embutidos | pequena parte da renda vai para consumo

Herança: raramente tem patrimônio a herdar | alíquota máxima de 8% sobre heranças

Bens de luxo: paga IPVA sobre carro ou moto | jatinhos e iates sem IPVA até a reforma de 2023

[/comparar]

<h2>Uma questão de democracia</h2>

<p>A justiça tributária é, antes de tudo, uma questão democrática. Um país em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos que os pobres não trata seus cidadãos como iguais. A tributação progressiva é o instrumento que permite financiar direitos universais e reduzir a desigualdade sem tirar nada de quem tem pouco. É, por isso, uma bandeira histórica da esquerda.</p>

<p>A mudança não virá sem pressão popular. Os super-ricos têm meios poderosos para defender seus privilégios: financiam campanhas, controlam veículos de comunicação, contratam lobistas e influenciam economistas e think tanks. Do outro lado, estão a classe trabalhadora, os movimentos sociais, os sindicatos, os pesquisadores e os partidos comprometidos com a maioria. A aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil mostrou que é possível vencer. O próximo passo é levar a justiça tributária até o topo.</p>

<p>Defendemos, sem meias palavras: a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, a tributação plena de lucros e dividendos com as mesmas alíquotas da renda do trabalho, o aumento progressivo do imposto sobre heranças, a tributação de bens de luxo e a redução dos impostos sobre o consumo básico. Taxar os super-ricos não é punição: é justiça.</p>

[caixa tipo="dica" titulo="Para ler mais"]<p>O triunfo da injustiça, de Emmanuel Saez e Gabriel Zucman; Capital e ideologia, de Thomas Piketty; e os estudos do Ipea e da Oxfam Brasil sobre tributação e desigualdade.</p>[/caixa]

[referencias]

SAEZ, Emmanuel; ZUCMAN, Gabriel. O triunfo da injustiça: como os ricos sonegam impostos e como fazê-los pagar. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

PIKETTY, Thomas. Capital e ideologia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

EXAME. Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. 2025. Disponível em: https://exame.com. Acesso em: nov. 2026.

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