PALACIOS JUNIOR, Alberto Montoya Correa.
As teorias das guerras preventivas e as relações internacionais.
São Paulo: Editora Unesp, 2011.
Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-393-0196-6.
Entre os temas mais controversos da política internacional contemporânea está a legitimidade do uso da força antes mesmo que uma agressão se concretize. A obra “As teorias das guerras preventivas e as relações internacionais”, de Alberto Montoya Correa Palacios Junior, publicada pela Editora Unesp, constitui uma investigação rigorosa sobre esse problema clássico da teoria política e das relações internacionais. O livro analisa de forma sistemática as justificativas morais, jurídicas e estratégicas que sustentam — ou condenam — a ideia de guerra preventiva, recuperando debates históricos que atravessam a tradição intelectual ocidental desde a Antiguidade até o contexto geopolítico contemporâneo.
Logo nas primeiras páginas, o autor estabelece o quadro conceitual que orientará sua análise. Ele observa que, embora o direito internacional contemporâneo condene o uso da força como mecanismo de resolução de conflitos, a prática da agressão militar continua a ser frequentemente legitimada por discursos de “defesa preventiva”. Como o texto observa, nos últimos anos “a agressão militar vem sendo reeditada frequentemente em todos os continentes”, muitas vezes “sob a máscara da ‘defesa preventiva’, com a qual se intenta legitimar uma pretensa defesa” (p.1).
Essa observação inicial revela a motivação central do estudo: compreender de que modo os Estados constroem justificativas teóricas e políticas para antecipar conflitos armados. O livro sustenta que essas justificativas não são novas, mas fazem parte de uma longa tradição intelectual. Para investigar esse processo, Palacios Junior recorre a uma abordagem histórico-teórica que articula filosofia política, direito internacional e teoria das relações internacionais.
A estrutura da obra organiza-se em quatro partes principais: a discussão das guerras preventivas à luz da tradição da guerra justa (bellum justum), a análise jurídica do tema no direito internacional, a interpretação realista da guerra preventiva e, finalmente, um estudo de caso contemporâneo envolvendo o ataque colombiano contra um acampamento das FARC no território do Equador em 2008. Essa organização permite ao autor examinar o fenômeno sob diferentes perspectivas teóricas, evidenciando as tensões entre moralidade, legalidade e estratégia.
O primeiro eixo teórico examinado é a tradição da guerra justa, que remonta à filosofia política clássica e à teologia medieval. Segundo essa perspectiva, a legitimidade da guerra depende de critérios morais que distinguem conflitos justos de injustos. Palacios Junior demonstra que a questão fundamental colocada por essa tradição consiste em saber se as guerras preventivas podem ser consideradas moralmente legítimas. A partir do pensamento contemporâneo de Michael Walzer, um dos principais teóricos da guerra justa, o autor apresenta a ideia de que a guerra deve ser julgada tanto por suas causas quanto pelos meios utilizados para realizá-la.
Walzer sustenta que a guerra constitui quase sempre uma experiência de devastação moral e humana. Em sua formulação, a guerra pode ser comparada ao “inferno”, pois envolve violência extrema e sofrimento humano. Como o autor cita, “inferno é palavra certa para designar os riscos que eles nunca escolheram, bem como a agonia e morte que sofrem” (Walzer, p.45).
A partir dessa concepção moral da guerra, o argumento central do paradigma da guerra justa é que apenas a guerra defensiva pode ser considerada legítima. Guerras preventivas, por sua vez, são interpretadas como agressões injustificáveis, pois se baseiam em ameaças hipotéticas ou futuras. Nesse sentido, a tradição do bellum justum estabelece uma condenação geral dessas guerras, princípio que alguns autores denominam de “proibição geral” (blanket prohibition).
Palacios Junior demonstra que essa condenação moral possui raízes profundas na tradição política ocidental. Na Grécia antiga, por exemplo, a legitimidade das guerras estava associada à reciprocidade entre comunidades políticas e à violação de pactos de hospitalidade e amizade. Já na Roma antiga, a doutrina da guerra justa foi institucionalizada por meio de rituais religiosos e jurídicos que buscavam legitimar o uso da força apenas em resposta a agressões.
Na Idade Média, essa tradição foi incorporada pela teologia cristã, particularmente nos escritos de pensadores como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que desenvolveram critérios para distinguir guerras legítimas de injustas. A partir da escolástica, a guerra preventiva passou a ser amplamente condenada, pois implicava a antecipação de um conflito sem agressão comprovada.
O segundo eixo analítico da obra examina a abordagem jurídica do problema no âmbito do direito internacional. Palacios Junior demonstra que, com o desenvolvimento do direito internacional moderno, especialmente após a criação da Sociedade das Nações e posteriormente da Organização das Nações Unidas, a guerra preventiva passou a ser considerada ilegal na maioria das interpretações jurídicas.
A Carta da ONU, por exemplo, estabelece a proibição do uso da força nas relações internacionais, exceto em casos de legítima defesa ou quando autorizado pelo Conselho de Segurança. Mesmo assim, o autor observa que persistem divergências interpretativas sobre a extensão dessa proibição. Alguns juristas argumentam que a guerra preventiva foi completamente abolida pelo direito internacional; outros defendem que ela pode ser permitida em circunstâncias excepcionais, sobretudo quando aprovada por organismos multilaterais.
A análise jurídica ganha relevância particular após os atentados de 11 de setembro de 2001, que reacenderam o debate sobre guerras preventivas no contexto da chamada “guerra ao terror”. A chamada Doutrina Bush introduziu explicitamente a ideia de ataques preventivos como instrumento legítimo de defesa contra ameaças futuras, como terrorismo internacional ou armas de destruição em massa. Esse episódio evidencia como conceitos aparentemente consolidados no direito internacional continuam sujeitos a reinterpretações políticas.
No terceiro capítulo, Palacios Junior examina a abordagem realista das relações internacionais. Diferentemente das perspectivas moralistas e legalistas, o realismo político considera a guerra preventiva principalmente sob o prisma da utilidade estratégica. Para os realistas, o sistema internacional é caracterizado pela ausência de uma autoridade central capaz de garantir a segurança dos Estados. Nesse contexto, a antecipação de ameaças pode ser vista como uma estratégia racional de autopreservação.
O autor analisa diferentes variantes do pensamento realista, incluindo os escritos de Maquiavel, Montesquieu, Raymond Aron e Liddell Hart, demonstrando como cada um deles concebe o papel da guerra preventiva na estratégia estatal. Para esses pensadores, a guerra preventiva pode ser compreendida como um instrumento de manutenção do equilíbrio de poder entre os Estados.
Contudo, Palacios Junior também destaca as limitações dessa perspectiva. Embora o realismo enfatize a racionalidade estratégica, ele tende a ignorar as implicações éticas e jurídicas do uso da força. Assim, a análise realista frequentemente entra em conflito com os princípios normativos estabelecidos pelo direito internacional e pela tradição moral da guerra justa.
A última parte do livro apresenta um estudo de caso sobre o ataque colombiano a um acampamento das FARC em território equatoriano em 2008. Esse episódio é utilizado pelo autor como exemplo empírico para testar as diferentes teorias discutidas ao longo da obra. O caso gerou intenso debate diplomático na América do Sul, pois envolveu a violação da soberania territorial do Equador sob a justificativa de combate ao terrorismo.
A análise demonstra como diferentes correntes teóricas interpretam o episódio de maneiras divergentes. Para alguns analistas, o ataque poderia ser considerado uma ação preventiva contra uma ameaça terrorista; para outros, tratou-se de uma clara violação do direito internacional e da soberania estatal. O estudo de caso, portanto, evidencia a complexidade do problema e a dificuldade de estabelecer critérios universais para julgar guerras preventivas.
No conjunto, a obra de Palacios Junior apresenta uma contribuição significativa para os estudos de relações internacionais. Seu principal mérito reside na capacidade de articular diferentes tradições intelectuais — moral, jurídica e estratégica — para compreender um fenômeno que continua a marcar a política internacional contemporânea. Ao revisitar os clássicos da filosofia política e confrontá-los com os debates atuais, o autor demonstra que a questão da guerra preventiva permanece profundamente enraizada na história do pensamento político.
Além disso, o livro se destaca pela clareza metodológica e pela solidez da pesquisa bibliográfica. A sistematização das correntes teóricas oferece ao leitor um panorama abrangente das principais interpretações sobre o tema, tornando a obra particularmente útil para estudantes e pesquisadores da área de relações internacionais.
Em síntese, “As teorias das guerras preventivas e as relações internacionais” é um estudo denso e intelectualmente rigoroso sobre um dos dilemas centrais da política global. Ao explorar as tensões entre moralidade, legalidade e estratégia, a obra convida o leitor a refletir sobre os limites do uso da força na ordem internacional e sobre os desafios de construir uma paz baseada em princípios jurídicos e éticos compartilhados.
Biografia do autor
Alberto Montoya Correa Palacios Junior é pesquisador e professor brasileiro na área de Relações Internacionais. Graduou-se em Relações Internacionais pela Universidade Tuiuti do Paraná em 2002, posteriormente realizando especialização em Gestão Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba em 2005. Concluiu o mestrado em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, consórcio acadêmico entre Unesp, Unicamp e PUC-SP, no âmbito do projeto Pró-Defesa.
Ao longo de sua trajetória acadêmica, dedicou-se ao estudo de temas ligados à paz, segurança internacional e teoria da guerra, com especial atenção às discussões estratégicas e normativas sobre conflitos armados. Atuou como professor do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e participou de pesquisas relacionadas à segurança internacional, estratégia militar e teoria política da guerra.
Sua produção acadêmica busca integrar teoria política, filosofia moral e análise estratégica para compreender os desafios contemporâneos da política internacional, destacando-se particularmente nos estudos sobre guerras preventivas e segurança global.
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