COSTA-ROSA, Abílio da.
Atenção Psicossocial além da Reforma Psiquiátrica: contribuições a uma clínica crítica dos processos de subjetivação na saúde coletiva. São Paulo: Editora UNESP, 2013.
Recurso digital (ePDF).
ISBN: 978-85-393-0481-3.
A obra “Atenção Psicossocial além da Reforma Psiquiátrica”, de Abílio da Costa-Rosa, constitui uma das contribuições mais densas da literatura acadêmica brasileira sobre a transformação das práticas de saúde mental nas últimas décadas. Publicado pela Editora UNESP, o livro reúne um conjunto de ensaios derivados da tese de livre-docência do autor e propõe uma reflexão aprofundada sobre os fundamentos teóricos, éticos e institucionais da chamada Atenção Psicossocial, entendida como um paradigma emergente no campo da saúde coletiva.
Mais do que uma análise histórica da reforma psiquiátrica, o livro procura demonstrar que as mudanças ocorridas no Brasil e em outros países não representam apenas uma reconfiguração institucional da psiquiatria tradicional. Para Costa-Rosa, trata-se de uma transformação paradigmática que altera profundamente a forma de compreender o sofrimento psíquico, as práticas clínicas e as relações entre indivíduo, sociedade e instituições de cuidado.
Desde as primeiras páginas, o autor explicita que seu objetivo é avançar na definição conceitual do campo psicossocial e contribuir para a construção de uma clínica crítica dos processos de subjetivação, capaz de superar os limites da psiquiatria hospitalocêntrica e medicalizadora. Conforme escreve na apresentação da obra, o paradigma psicossocial emerge quando o termo “psicossocial”, inicialmente restrito a aspectos complementares da prática psiquiátrica, passa a assumir o estatuto de conceito que designa um novo campo de saber e prática:
“O termo ‘psicossocial’ que designa o paradigma em princípio expressava apenas aspectos psíquicos e sociais secundários à prática psiquiátrica; porém [...] aspira ao estatuto de conceito, definindo um novo campo da práxis.” (p.10)
Essa afirmação sintetiza o eixo central do livro: demonstrar que a atenção psicossocial não constitui simplesmente uma reforma administrativa ou técnica da psiquiatria, mas uma mudança epistemológica e ética no modo de compreender a saúde mental.
O ponto de partida da análise de Costa-Rosa está na trajetória histórica da psiquiatria e de suas reformas. Segundo o autor, a psiquiatria moderna nasce no final do século XVIII com o gesto reformador de Philippe Pinel, que simbolicamente libertou os internos do asilo. No entanto, paradoxalmente, a própria psiquiatria continuou a reproduzir estruturas institucionais de exclusão e controle social ao longo de sua história.
Nesse sentido, o autor observa que a psiquiatria tem passado por sucessivas reformas internas, mas raramente questionou seu paradigma fundamental. Ele argumenta que a maioria dessas reformas manteve intacta a lógica hospitalocêntrica, limitando-se a ajustes institucionais ou terapêuticos. Como afirma no texto:
“A psiquiatria nasce do emblemático gesto reformador de Pinel, e desde então não cessa de ser reformada. Todas as reformas de que tem sido objeto se originaram em seu interior e ali permaneceram.” (p.11)
A partir da segunda metade do século XX, entretanto, surgiram movimentos de crítica mais radical à psiquiatria tradicional. Esses movimentos, presentes em diversos países, questionaram tanto a legitimidade do manicômio quanto a própria concepção biomédica do sofrimento psíquico.
No Brasil, essas transformações culminaram no processo conhecido como Reforma Psiquiátrica, iniciado na década de 1970 e intensificado nos anos seguintes. Costa-Rosa descreve esse processo como parte de um movimento internacional de contestação das práticas psiquiátricas tradicionais e de busca por novas formas de cuidado.
De acordo com o autor, a reforma psiquiátrica pode assumir diferentes graus de radicalidade. Em alguns casos, trata-se apenas de modificar o funcionamento dos hospitais psiquiátricos; em outros, de substituí-los por instituições abertas e comunitárias. Nesse contexto, a experiência italiana de desinstitucionalização tornou-se uma referência fundamental para o movimento brasileiro.
A emergência do paradigma psicossocial
Um dos méritos da obra é mostrar que a reforma psiquiátrica brasileira não ocorreu de forma linear. Ao contrário, foi marcada por diferentes fases e disputas políticas, teóricas e institucionais.
Costa-Rosa identifica pelo menos três momentos importantes nesse processo. O primeiro refere-se às experiências de psiquiatria comunitária inspiradas no modelo norte-americano. O segundo corresponde ao fortalecimento do movimento antimanicomial e à criação de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. O terceiro momento, por sua vez, está relacionado à consolidação da Atenção Psicossocial como política pública.
Essa nova abordagem baseia-se na criação de dispositivos institucionais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os Núcleos de Atenção Psicossocial (Naps), que procuram substituir a lógica manicomial por uma rede territorial de cuidado.
O autor destaca que essas instituições representam uma mudança significativa na forma de tratar o sofrimento psíquico. Em vez de isolar o indivíduo em hospitais psiquiátricos, a atenção psicossocial busca integrar o cuidado à vida social e comunitária.
Nesse sentido, o modelo psicossocial pressupõe uma articulação entre diferentes disciplinas e profissionais, rompendo com a centralidade exclusiva da psiquiatria. Como afirma o autor:
“Esse novo modo de tratar procura demonstrar que se pode realizar a Atenção ao sofrimento psíquico [...] prescindindo por completo das instituições fechadas e do mandato social da psiquiatria.” (p.13)
Essa perspectiva implica uma redefinição profunda do papel das instituições de saúde mental, bem como das relações entre profissionais, usuários e sociedade.
Instituições e produção de subjetividade
Um dos aspectos mais inovadores do livro é a utilização de conceitos provenientes da filosofia, da psicanálise e do materialismo histórico para analisar o funcionamento das instituições de saúde mental.
Costa-Rosa argumenta que as instituições não apenas tratam o sofrimento psíquico, mas também produzem subjetividade. Em outras palavras, elas influenciam a forma como os indivíduos compreendem a si mesmos, suas relações sociais e seus conflitos.
Para desenvolver essa análise, o autor recorre ao conceito marxista de modo de produção, adaptando-o ao campo da saúde mental. Segundo ele, as instituições psiquiátricas podem ser entendidas como dispositivos de produção social que transformam determinadas experiências subjetivas em diagnósticos, tratamentos e práticas terapêuticas.
Essa abordagem permite compreender a relação entre organização institucional e formas de subjetivação. Como afirma o autor:
“Diferentes modalidades de produção de subjetividade implicam diferentes modalidades de saúde psíquica.” (p.24)
A partir dessa perspectiva, Costa-Rosa identifica dois paradigmas principais no campo da saúde mental: o paradigma psiquiátrico hospitalocêntrico medicalizador e o paradigma psicossocial.
O primeiro baseia-se na medicalização do sofrimento e na centralidade do hospital psiquiátrico. Já o segundo busca compreender o sofrimento psíquico em sua dimensão social, histórica e cultural, propondo intervenções que ultrapassam a lógica exclusivamente médica.
Outro ponto central da obra é a crítica à chamada razão medicalizadora, que tende a reduzir o sofrimento psíquico a um problema exclusivamente biológico.
Costa-Rosa argumenta que o crescimento da indústria farmacêutica e o desenvolvimento dos psicofármacos contribuíram para reforçar essa tendência. Como consequência, muitas práticas clínicas passaram a privilegiar o tratamento medicamentoso em detrimento de abordagens psicossociais.
Para o autor, essa medicalização excessiva pode obscurecer as dimensões sociais e políticas do sofrimento psíquico. Em vez de compreender o sofrimento como expressão de conflitos sociais e subjetivos, o paradigma medicalizador tende a tratá-lo como uma doença individual.
Nesse sentido, a atenção psicossocial propõe uma mudança de perspectiva. Em vez de buscar apenas a eliminação dos sintomas, ela procura compreender o sofrimento em sua complexidade e promover processos de subjetivação mais autônomos.
A proposta de Costa-Rosa culmina na defesa de uma clínica crítica dos processos de subjetivação, baseada em princípios éticos e políticos que ultrapassam a prática psiquiátrica tradicional.
Inspirado em autores como Marx, Freud, Lacan e Deleuze, o autor argumenta que o sofrimento psíquico deve ser compreendido como parte de um processo histórico e social mais amplo. Dessa forma, o cuidado em saúde mental não pode limitar-se a intervenções técnicas, mas deve envolver também uma reflexão ética sobre as condições de vida dos indivíduos.
A clínica psicossocial, nesse sentido, busca criar espaços de escuta e elaboração simbólica que permitam aos sujeitos reposicionar-se diante de seus conflitos. Em vez de normalizar o comportamento ou eliminar sintomas, ela procura favorecer processos de transformação subjetiva.
“Atenção Psicossocial além da Reforma Psiquiátrica” é um livro denso e teoricamente sofisticado. Sua principal contribuição está na articulação entre diferentes campos do conhecimento — filosofia, sociologia, psicanálise e saúde coletiva — para analisar a transformação das práticas de saúde mental.
Ao propor o conceito de paradigma psicossocial, Costa-Rosa oferece uma ferramenta teórica importante para compreender as mudanças ocorridas no sistema de saúde brasileiro nas últimas décadas. Ao mesmo tempo, o livro destaca os desafios ainda presentes na implementação dessas políticas, especialmente no que se refere à persistência de práticas medicalizadoras.
A obra também se destaca por sua abordagem crítica e reflexiva, que evita simplificações e reconhece a complexidade do campo da saúde mental. Em vez de apresentar soluções prontas, o autor convida o leitor a refletir sobre os fundamentos éticos e políticos das práticas de cuidado.
Biografia do autor
Abílio da Costa-Rosa é psicólogo, pesquisador e professor universitário brasileiro, reconhecido por suas contribuições ao campo da saúde mental e da saúde coletiva. Atuou como docente da Universidade Estadual Paulista (UNESP), especialmente no campus de Assis, onde desenvolveu pesquisas sobre reforma psiquiátrica, atenção psicossocial e processos de subjetivação.
Seu trabalho acadêmico caracteriza-se pela articulação entre teoria crítica, psicanálise e políticas públicas de saúde mental. Costa-Rosa participou de importantes debates sobre a reforma psiquiátrica brasileira e contribuiu para a formulação de conceitos fundamentais para o campo, como o paradigma psicossocial e a clínica ampliada dos processos de subjetivação.
Além de “Atenção Psicossocial além da Reforma Psiquiátrica”, publicou diversos artigos e ensaios dedicados à análise das instituições de saúde mental, à crítica da medicalização e à construção de práticas clínicas orientadas por princípios éticos e sociais.
Sua obra permanece como referência para pesquisadores, profissionais de saúde e formuladores de políticas públicas interessados na construção de modelos de cuidado em saúde mental mais humanizados, críticos e socialmente comprometidos.
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