Confisco da poupança: reflexos do governo Collor em 1990

Foto: Folha de São Paulo

O confisco dos valores depositados em poupanças foi um projeto econômico brasileiro intitulado Plano Brasil Novo durante a gestão do presidente Collor. Esse plano restringiu o acesso aos recursos das cadernetas de poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), fundos que possuíam renda fixa e também os valores contidos nas contas correntes e investimentos com prazo diário para resgate overnight.

No dia seguinte à posse presidencial de Fernando Collor, sua equipe econômica liderada por Zélia Cardoso de Mello, do Ministério da Economia, anunciou medidas econômicas significativas como parte de um pacote composto por 21 medidas provisórias e dezenas de portarias. Entre elas estava uma ação inédita para confiscar todas as contas bancárias e poupanças dos brasileiros por um período de 18 meses. 

Este foi o quarto plano econômico que os brasileiros enfrentaram em cinco anos, tendo os anteriores ocorrido sob governos diferentes do de José Sarney. Os exemplos incluem o Plano Cruzado de 1986, o Plano Bresser de 87 e o Plano Verão de 89 – todas tentativas frustradas de conter a inflação.

A implementação

Durante a semana da posse do presidente Collor, Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda do governo Sarney, declarou feriado bancário de três dias, de 14 a 16 de março. Quando os bancos reabriram as suas portas, as pessoas formaram longas filas à porta das agências que não tinham fundos disponíveis para cobrir os levantamentos dos clientes. Consequentemente, as vendas no comércio despencaram drasticamente.

As consequências

A estratégia traçada pela equipe da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, envolveu inclusive investimentos financeiros. No entanto, a breve recessão prevista pelo governo se transformou em uma queda de 4,35% no Produto Interno Bruto (PIB), que foi a mais severa do Brasil durante o século XX. Apesar deste resultado, os preços não estabilizaram e a inflação atingiu um máximo histórico de 82,4% em Março de 1990, antes de cair para apenas 7,5% dois meses mais tarde, mas rapidamente voltou a subir para dois dígitos a partir de então.

No dia 21 de março de 1990, houve uma queda brusca de 22,27% no Ibovespa causada pelo pânico instaurado após a implementação do Plano Collor. No dia anterior (20/03), o índice já havia caído em outro momento caótico com variação negativa de 20,95%. Os investidores optaram por vender ativos variáveis ​​para compensar as perdas resultantes das medidas econômicas anunciadas pelo governo Collor. 

Vinicius Vivaldi, um historiador, descreveu esse período como uma época maléfica e mal planejada na história econômica e política do país. Ele explicou que muitos cidadãos foram abandonados sem acesso às suas contas bancárias ou a qualquer tipo de ajuda social governamental. Além disso, inúmeras pequenas e médias empresas tiveram que fechar as portas enquanto a taxa de desemprego atingiu níveis alarmantes - resultando em índices históricos de suicídio no Brasil.

Embora a libertação do dinheiro confiscado estivesse inicialmente prevista para 18 meses após os acontecimentos, muitos aforradores não receberam os seus retornos e tiveram de intentar acções legais contra o governo, a fim de recuperar os fundos investidos. Em 2017, um acordo mediado pela Procuradoria-Geral da República com instituições bancárias previa a devolução das poupanças perdidas por confisco, desde que aqueles que concordassem perdessem quaisquer processos pendentes. O Supremo Tribunal Federal aprovou este acordo um ano depois, efetivamente deixando para trás mais de um milhão de processos judiciais relacionados com estas contas apreendidas através de acordos de liquidação. No entanto, conforme relatado em 2019, quase quatro quintos (79%) dos titulares de contas afetados permanecem sem compensação por tais procedimentos de reclamação, apesar de assinarem os referidos acordos em termos mutuamente aceitáveis, previamente estabelecidos através de processos de adjudicação judicial concluídos até agora no próprio Brasil em busca de reparação. UTF-8

Em maio de 2020, o ex-presidente Color se desculpou pelo confisco e afirmou que a principal meta de sua equipe na época era combater uma hiperinflação mensal de até 80%. Ele acrescentou que não retornou outra opção viável naquele momento.