[RESENHA #981] Capitalismo e escravidão na sociedade pós-escravista, de José de Souza Martins


Segundo a Organização Internacional do Trabalho, hoje ainda há 27,6 milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, sob diferentes formas de escravidão. Destes, quase quatro milhões estão nas Américas. Neste livro, o autor se propõe a desvendar e explicar essa anomalia social e moral no contexto brasileiro, com base na informação empírica já abundante sobre o tema da continuidade disfarçada da escravidão no período pós-escravista.


RESENHA

[...] o nome correto do que é o trabalho de quem vive sob a violência da injustiça: escravidão. (in - prólogo, p.8)


A obra Capitalismo e escravidão na sociedade pós-escravista é um estudo minucioso do autor José de Souza Martins em relação as diversas faces da escravidão na contemporaneidade. O autor inicia sua análise comparando os trabalhos atuais aos trabalhos exercidos no período da escravidão citando casos de exploração de mão de obra humana em condições análogas à escravidão. 


Ainda agora, em 2023, dois fazendeiros do sul do Pará foram condenados a cinco anos de prisão pela submissão de 85 trabalhadores a trabalho análogo ao de escravidão. A ocorrência é de 2002, mas o crime de escravidão  é imprescritível. (p.10)


A condenação é uma vitória para o Brasil, levando em consideração a condição capitalista no Brasil, que, em outras palavras, leva-nos a uma contradição, uma vez que, estes trabalhadores explorados, na maioria das vezes, levados por sua condição e posição social, estudo, desinformação ou segregação, se submetem à trabalhos exaustivos pela sobrevivência. Este fato faz-nos pensar que dentre os diversos casos de exploração de mão de obra de forma desumana é, em síntese, uma ausência de escolha para alguns trabalhadores em nome dos fatores econômicos que movem a sociedade. Desta forma,  podemos elucidar que esta obra não é apenas um estudo da escravidão, mas das engrenagens que tornam o capitalismo uma ferramenta fomentadora da desigualdade, levando-nos a entender como o capital se organiza nas áreas econômicas da quase ausência total de intervenção dos governos.


[...] trata-se de um estudo sobre o modo como o capital se organiza, empreendimentos econômicos em áreas de condições sociais, econômicas e ambientais de quase ausência do Estado, em face das quais não tem sido incomum o recrutamento de trabalhadores, já antemão previsto, mas não relevado, que trabalharão como escravos. (p12)


Ao falarmos de escravidão atual - ou contemporânea -, estamos falando claramente de uma problemática social inserida no seio das contradições em nome de um capitalismo parasitário, claudicante, problemático que atravessa, acima de tudo, os interesses econômicos acima da racionalidade, de forma que, a sociedade, em maior parte, acabe por ser condenada pela ausência de apoio, estudo ou força maior que pare o parasitarismo do capitalismo no campo social na exploração desregrada de trabalhadores. Desta forma, podemos entender que a escravidão se recria sob as tensões da transformação social e ao mesmo tempo não se recria apenas. (p.19).


Para tal, o autor analisa a obra capital,  de Karl Marx, situando de forma clara o desafio interpretativo das análises de Marx sobre os lugares e os processos e determinações da totalidade. 


Marx se defrontou com a mesma incerteza no trato da questão da renda da terra e sua importância no desenvolvimento do capitalismo na Rússia e que o desfecho teria para configurar um possível histórico de tipo socialista [...] No Brasil, também temos um período de incerteza quanto ao tipo de capitalismo que aqui se desenvolveria a partir da crise da escravidão no século XIX. Boa parte dela na mesma época das análises de Marx. (p.25)


Só no regime militar e em decorrência do golpe de Estado em 1964 a questão agrária brasileira ficará definida com a reforma constitucional que deu viabilidade legal a função social da propriedade prevista na Constituição de 1946, com o Estatuto da Terra e com a política de incentivos fiscais à ocupação econômica de um território de cerca de mais da metade do país que foi definido como Amazônia Legal. Desta forma, durante a expansão do capitalismo brasileiro, os trabalhadores escravizados detinham dois cumprimentos frequentes para ampliação do capital: a mão de obra barateada e a função de criador de capital constante com a exploração da mão de obra no processo de barateamento dos meios de produção, criando assim, uma paralisação dos valores criados durante o trabalho para agregação na terra ao qual se era - ou é - investido.


 se o capitalismo fora uma possibilidade contida na escravidão, no capitalismo pós-escravista o não capitalismo de relações retrógradas era e é uma necessidade histórica do próprio capitalismo, o outro lado do processo do capital (p.33). Em outras palavras, o capitalismo já estava presente, de algum modo, no sistema de escravidão. Isso significa que, mesmo na estrutura de propriedade de escravos, havia algum aspecto de acumulação de capital, embora baseado na exploração de trabalho escravo.


No entanto, após o fim da escravidão, surgiu a necessidade histórica de relações não capitalistas como uma resposta ao próprio capitalismo. Isso significa que, para se manter e se perpetuar, o capitalismo precisava de outros mecanismos econômicos que não dependessem exclusivamente das relações capitalistas, que seriam retrógradas. Essas outras formas de relações econômicas podem incluir o trabalho assalariado, economias informais ou outros tipos de relações que não se baseiam unicamente na propriedade privada e na busca de lucro. Sugerindo que essas relações não capitalistas são uma parte essencial do processo capitalista, funcionando como um contraponto necessário para a sua continuidade.

O autor ainda cita um exemplo claro dessa relação não capitalista: No Brasil decorrente da abolição da escravatura, em particular na economia do café, era o caso da autorização do cultivo próprio de alimentos pelo colono, nas leiras do cafezal, pagando-o ele, assim, com renda em trabalho no trato do café em vez de receber pagamento pelo trabalho nelas realizado simultaneamente ao trato dos cafeeiros. (p.34).

A escravidão contemporânea não é um detalhe de um segmento do capitalismo, que possa ser estudado à parte como se fosse um todo como legalidade própria. Na verdade, trata-se de mediação constitutiva da totalidade do processo do capital. Escravidão contemporânea e capitalismo se determinam reciprocamente. (p.41).

A partir destes pressupostos, o autor trabalha o sujeito sociológico; o problema decorrente da problemática na sociologia; o desenvolvimento desigual do trabalho livre; trabalho cativo e as contradições dos cativeiros na história social.


O AUTOR 
José de Souza Martins é sociólogo. Professor Titular aposentado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, da qual se tornou Professor Emérito em 2008. Foi professor visitante da Universidade da Flórida (EUA) e da Universidade de Lisboa, havendo sido eleito professor da Cátedra Simón Bolívar da Universidade de Cambridge e fellow de Trinity Hall (1993-1994). Em 2015, foi eleito para a Cadeira nº 22 da Academia Paulista de Letras. Autor de mais de duas dezenas de obras, publicou, pela Editora Unesp, o livro de crônicas O coração da Pauliceia ainda bate (2017, em coedição com a Imprensa Oficial), que em 2018 recebeu menção honrosa no Prêmio Abeu e foi finalista do Jabuti. É autor também de Sociologia do desconhecimento (2021), 2º colocado na categoria Ciências Sociais do Prêmio Abeu 2022, e As duas mortes de Francisca Júlia (2022).
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