O custo do governo brasileiro

O Brasil de 2026 encontra-se em uma encruzilhada histórica. Após décadas de uma redemocratização que prometia o equilíbrio entre bem-estar social e responsabilidade fiscal, o que se observa é a cristalização de um modelo de "Estado Extrativista". A forma política brasileira é regida por um modelo que a ciência política convencionou chamar de "presidencialismo de coalizão", mas que, na prática contemporânea, evoluiu para uma forma de parlamentarismo branco com orçamento impositivo. A estrutura política do Brasil não foi desenhada para a eficiência, mas para a sobrevivência mútua entre os poderes, o que gera um custo transacional astronômico para a sociedade.

No Brasil, governar exige a cooptação de uma base parlamentar fragmentada. Com dezenas de partidos políticos com representação no Congresso, a construção de maiorias não se dá em torno de programas ideológicos, mas de trocas fisiológicas. O resultado é o inchaço da máquina pública:

• Ministérios como Moeda de Troca: A fragmentação ministerial para abrigar aliados dilui a responsabilidade técnica e aumenta o gasto fixo do Estado.

• Emendas Parlamentares e o Orçamento Secreto: A captura de fatias crescentes do Orçamento Geral da União (OGU) por parlamentares desvirtua o planejamento central e prioriza obras de curto prazo com fins eleitorais em detrimento de políticas de Estado de longo prazo.

1.2. O Abismo entre Representante e Representado

O sistema eleitoral proporcional de lista aberta no Brasil cria uma distorção onde o eleitor raramente se sente representado. Esse distanciamento permite que a classe política opere em causa própria, aprovando fundos eleitorais e partidários que somam bilhões de reais, enquanto a população padece com serviços básicos precários. A política brasileira tornou-se um fim em si mesma, uma indústria que consome recursos públicos para garantir a própria reprodução.

Ao analisar o sistema tributário brasileiro sob uma ótica técnica, o termo mais preciso não é "justo", mas "abusivo por ineficiência". Em 2024, a carga tributária brasileira atingiu o recorde histórico de aproximadamente 32,3% a 34,2% do PIB (dependendo da metodologia), um patamar que nos coloca no mesmo nível de países da OCDE, porém sem a contrapartida em serviços públicos.

2.1. Comparativo Internacional: Onde o Brasil Erra

Diferente dos países desenvolvidos, onde a tributação incide majoritariamente sobre a renda e o patrimônio, o Brasil optou pelo caminho mais fácil para o Fisco e mais cruel para o cidadão: a tributação sobre o consumo.

Indicador	Brasil	Média OCDE	Média América Latina
Carga Tributária (% PIB)	~34%	34,6%	21,3%
Horas para Pagar Impostos (ano)	~2.000h	< 200h	~350h
IVA / Alíquota Base (estimada)	26,5% a 28,5%	19%	15%

O custo de conformidade no Brasil é um dos maiores do mundo. O sistema é propositalmente labiríntico, exigindo que empresas mantenham exércitos de contadores e advogados apenas para entender o que devem pagar. Essa complexidade gera insegurança jurídica e afasta o investimento estrangeiro, funcionando como uma barreira de entrada para novos empreendedores.

O sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo. Isso significa que, proporcionalmente à sua renda, os mais pobres pagam muito mais impostos que os mais ricos. Este fenômeno é o motor da desigualdade social no país. Como mais de 50% da arrecadação brasileira vem de impostos sobre bens e serviços (PIS, COFINS, ICMS, e agora o novo IVA/IBS), o cidadão que ganha um salário mínimo paga a mesma alíquota de imposto no quilo do arroz que um bilionário. Como o pobre consome 100% (ou mais) de sua renda, sua carga tributária efetiva é devastadora.

Enquanto o consumo é sobretaxado, o Brasil mantém distorções técnicas que favorecem as elites econômicas:

• Dividendos: Historicamente, a baixa ou nula tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas cria um cenário onde um CEO pode pagar uma alíquota efetiva menor do que o seu secretário.

• Patrimônio: Impostos como o IPTU, IPVA e ITR possuem alíquotas tímidas se comparadas às taxas incidentes sobre a produção industrial.

O "abuso" mencionado no título desta matéria não se refere apenas ao valor cobrado, mas à má gestão do que é arrecadado. O Brasil gasta muito e gasta mal.

Cerca de 90% do orçamento federal está comprometido com gastos obrigatórios (previdência, folha de pagamento e saúde/educação em patamares rígidos). Isso retira do Estado a capacidade de investimento em infraestrutura e inovação. A máquina pública brasileira é pesada, lenta e consome a maior parte do que arrecada para manter seu próprio funcionamento.

Estudos do IBPT colocam o Brasil consistentemente na última posição em um ranking de 30 países que mais arrecadam e menos devolvem em serviços. Enquanto a Suíça arrecada menos do PIB que o Brasil e oferece segurança, saúde e educação de excelência, o Brasil exige sacrifícios hercúleos de seus contribuintes para entregar serviços que muitas vezes precisam ser "pagos em dobro" através da contratação de planos de saúde e escolas particulares.

A Reforma Tributária (LC 214/2025) é um passo importante para a simplificação, mas ela não resolve o problema da carga excessiva se não houver uma reforma administrativa e política concomitante. O Brasil não precisa apenas de impostos mais simples; precisa de um Estado que respeite a riqueza gerada pelo cidadão e que entenda que cada real arrecadado indevidamente é um real retirado do investimento, do consumo e da dignidade das famílias.

CHOQUE INSTITUCIONAL

A trajetória política brasileira entre 1990 e 2022 é marcada por um fenômeno cíclico: a ascensão de figuras que se apresentam como disruptivas ("caçador de marajás" vs. "anti-sistema"), mas que acabam por consolidar a carga tributária e as estruturas de coalizão que prometeram combater.

Ambos os governos iniciaram suas gestões sob a égide do liberalismo econômico e da promessa de redução do peso do Estado sobre o cidadão.

• Collor e a Abertura Comercial: Tentou um "choque de capitalismo", reduzindo barreiras de importação, mas é lembrado pelo confisco da poupança — a forma mais agressiva e arbitrária de intervenção estatal sobre o patrimônio privado na história moderna.

• Bolsonaro e o Liberalismo de Guedes: Prometeu privatizações massivas e "menos Brasília, mais Brasil". No entanto, a carga tributária manteve-se resiliente acima dos 33% do PIB, e o governo encerrou o ciclo com a criação de novos auxílios e a manutenção de subsídios setoriais que distorcem o mercado.

A forma política brasileira cobra um "pedágio" para a governabilidade. A diferença entre Collor e Bolsonaro reside na forma como lidaram com essa cobrança.

• O Isolamento de Collor: Fernando Collor de Mello tentou governar de costas para o Congresso, acreditando que o apoio popular (o "povo das camisas") substituiria a coalizão parlamentar. O resultado foi o isolamento político que facilitou seu processo de impeachment.

• A Adaptação de Bolsonaro: Após um início de mandato em conflito com o Legislativo, o governo Bolsonaro institucionalizou o presidencialismo de coalizão através do Orçamento Impositivo e das Emendas de Relator (RP9). Ao contrário de Collor, Bolsonaro entregou as chaves da execução orçamentária ao Congresso para garantir sobrevivência política, o que gerou um abuso de taxas indiretas para financiar tais acordos.

O paralelo mais cruel para o contribuinte é a evolução da arrecadação. Entre a era Collor e a era Bolsonaro, o Brasil consolidou-se como um dos países com maior complexidade tributária do globo.

Era	Característica Tributária	Impacto Estrutural
Collor (1990-1992)	Confisco e Desorganização	Queda brutal da liquidez; tentativa frustrada de controle inflacionário via ativos.
Transição (FHC/Lula/Dilma)	Institucionalização da Carga	Aumento constante da carga tributária (de ~25% para ~33% do PIB).
Bolsonaro (2019-2022)	Rigidez e Desonerações Seletivas	Manutenção do patamar elevado de impostos, com reduções pontuais (IPI, Combustíveis) sem reforma estrutural.

É irônico observar que Fernando Collor, o alvo da "renovação" dos anos 90, tornou-se um aliado estratégico e conselheiro no governo Bolsonaro. Isso simboliza a circularidade do poder no Brasil: a forma política é tão rígida que ela não apenas resiste aos "outsiders", ela os absorve.

O abuso de impostos no Brasil não é um erro de cálculo de um governo específico, mas uma ferramenta de manutenção de um sistema que troca benefícios fiscais por apoio parlamentar. De Collor a Bolsonaro, o cidadão continuou pagando por um Estado que custa muito para operar e entrega pouco na ponta, mantendo o país em um "voo de galinha" econômico.